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Francisco Sannini Neto
Artigo ·
há 13 anos
Teoria da Cegueira Deliberada e o Crime de Receptação
Introdução A teoria da cegueira deliberada ( willful blinedness ), objeto do presente estudo, também é conhecida no meio doutrinário como teoria das instruções da avestruz ( Ostrich Instructions ),...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
O princípio pas de nullité sans grief (não há nulidade sem prejuízo) é aplicável pelos tribunais superiores à nulidade absoluta? - Márcio Pereira
Impõe-se a resposta positiva. Mesmo no caso de nulidade absoluta (em que o prejuízo é presumido), os tribunais superiores brasileiros entendem pertinente o referido princípio. Veja trecho de decisão...
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Leonardo Sarmento
Artigo ·
há 12 anos
Indulto de Genoíno confirmado pelo Supremo: pena é extinta! Moral? Crítica ao modelo constitucional proposto
Conforme havia adiantado três meses atrás (artigo também publicado à época no JusBrasil), o Supremo Tribunal Federal confirmou o decreto de indulto de José Genoíno. À época era tão somente ventilada...
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